A marca Magno Implementos Agrícolas foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928943569

Classe

NCL 07

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 15/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928943569 é depositado por MAGNO MAQUINAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 07.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Magno Implementos Agrícolas (processo 928943569), depositado em 15/12/2022 por MAGNO MAQUINAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Aparelho para pulverização de produto químico para uso agroindustrial;Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Distribuidor de fertilizante [máquinas agrí…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Magno Implementos Agrícolas, 4 anterioridades:

   • MAGNO923996737

     NCL 35 · OSV ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: Comércio, importação, distribuição (através de qualquer meio) de máquinas agrícolas, a saber: bombas [partes d…

   • MAGNO923996630

     NCL 07 · OSV ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: Agrícolas (Instrumentos -), exceto os operados manualmente; Agrícolas (Máquinas -); Bombas [partes de máquinas…

   • MAGNO923405577

     NCL 07 · CLIPPERTEC INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.799)

     Protege: Secadoras para animais.;

   • MAGNO CERÂMICA820236799

     OSV ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923996737 (MAGNO), Processo 923996630 (MAGNO), Processo 923405577 (MAGNO) e Processo 820236799 (MAGNO CERÂMICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/12/2025RPI 2.865

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 01/09/2026RPI 2.904

   Indeferimento da petição

   IPAS271

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra