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INPIRPI 2.867NCL 36

A marca Magnolia Capital foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FAMG MARKETING TECNOLOGIA (MARTEC) E PARTICIPACOES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Magnolia Capital (processo 934760110), depositado em 26/05/2024 por FAMG MARKETING TECNOLOGIA (MARTEC) E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de fundo de investimento; Administração financeira; Agente autônomo de investimento; Análise financeira; Assessoria técnica em linhas de crédito;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Magnolia Capital, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MAGNÓLIA VIDA PREVI931104629

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em seguros; Comercialização de seguro saúde; Comercialização de seguros d…

Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931104629 (MAGNÓLIA VIDA PREVI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Magnolia Capital?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934760110?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934760110. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934760110
Marca
Magnolia Capital
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FAMG MARKETING TECNOLOGIA (MARTEC) E PARTICIPACOES LTDA — SP
Classe
NCL 36Administração de fundo de investimento; Administração financeira; Agente autônomo de investimento; Análise financeira; Assessoria técnica em linhas de crédito; Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros; Assessoria, consultoria e informação bancária; Assessoria, consultoria e informação em administração de dívidas; Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio; Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros; Assessoria, consultoria e informação em empréstimos; Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos; Assessoria, consultoria e informação em investimentos; Assessoria, consultoria e informação em mercado de ações; Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro; Assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira; Assessoria, consultoria e informações financeiras prestadas a investidores; Avaliação fiscal;Avaliações financeiras para responder a licitações; Avaliações financeiras para responder a solicitações de propostas [RFP] de prestação de serviços; Constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros]; Consultoria financeira; Elaboração de cotações para fins de estimativa de custos; Fundos de investimentos; Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros; Informe financeiro relacionado à assessoria econômico financeira; Investimentos de capital [finanças]; Perícia técnica na área de economia; Perícia técnica na área financeira; Pesquisas financeiras; Provimento de informações financeiras através de um website.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Depósito
26/05/2024
Procurador
Danielle Larrat da Costa