A marca MAGRISIM EXTRATO DE LARANJA PRODUTO NATURAL SUPLEMENTO ALIMENTAR EM GOTA MD MAGAWAY foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930293827

Classe

NCL 05

Última movimentação

22/09/2026 · RPI 2.907

A história do processo

1. 03/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930293827 é depositado por MMP LTDA na classe NCL 05.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGRISIM EXTRATO DE LARANJA PRODUTO NATURAL SUPLEMENTO ALIMENTAR EM GOTA MD MAGAWAY (processo 930293827), depositado em 03/05/2023 por MMP LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal;Suplementos alimentares com efeito cosmético;Suplementos alimentares de proteína de sor…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAGRISIM EXTRATO DE LARANJA PRODUTO NATURAL SUPLEMENTO ALIMENTAR EM GOTA MD MAGAWAY, uma anterioridade:

   • MAGRISSIM820354716

     ELITE DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.901)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820354716 (MAGRISSIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/01/2025RPI 2.818

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/09/2026RPI 2.905

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2026.

   22/09/2026RPI 2.907

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.