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INPIRPI 2.880NCL 37

A marca MAINFLAME SERVICE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MAINFLAME INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAINFLAME SERVICE (processo 935667857), depositado em 02/08/2024 por MAINFLAME INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manutenção preventiva, corretiva e reforma de queimadores industriais, válvulas e componentes para gás e óleo; Montagem e instalação de sistemas de combustão in…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAINFLAME SERVICE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MAINFLAME COMBUSTION TECHNOLOGY911646566
Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911646566 (MAINFLAME COMBUSTION TECHNOLOGY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.895IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAINFLAME SERVICE?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935667857?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935667857. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935667857
Marca
MAINFLAME SERVICE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAINFLAME INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 37Manutenção preventiva, corretiva e reforma de queimadores industriais, válvulas e componentes para gás e óleo; Montagem e instalação de sistemas de combustão industrial; Aluguel de máquinas e equipamentos industriais, tais como queimadores, geradores, aquecedores; Assistência técnica de equipamentos industriais; Manutenção, conserto, reparo e instalação de equipamentos industriais;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Último despacho
IPAS270Deferimento da petição (RPI 2895)
Depósito
02/08/2024
Procurador
Seta Marcas e Patentes Ltda.