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INPIRPI 2.781NCL 25

A marca Mais foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OM CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mais (processo 929045335), depositado em 27/12/2022 por OM CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Baby-doll;Bandanas;Bermuda para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Mais, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • MAIS FIT912948850
  • Sapato Mais922919798
  • V. MAIS826125816

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.882)

  • M MAIS902855050

    NCL 25 · ORGANIZACOES CARISMA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.718)

    Protege: Couro (Roupas de imitação de -);Saias;Calçados em geral *;Casacos [vestuário];Banho (Calções de -);Coletes;Cam…

  • UV.MAIS911950869

    Deferimento da petição (RPI 2.882)

  • H MAIS824177150

    H MAIS MANUFATURA DE ROUPAS LTDA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.820)

  • M MAIS819719277
  • MAIS SPORTS918010934
  • MEIAS MAIS918267153
Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929040473 (Mais). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912948850 (MAIS FIT), Processo 922919798 (Sapato Mais), Processo 826125816 (V. MAIS), Processo 902855050 (M MAIS), Processo 911950869 (UV.MAIS), Processo 824177150 (H MAIS), Processo 819719277 (M MAIS), Processo 918010934 (MAIS SPORTS) e Processo 918267153 (MEIAS MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mais?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929045335?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929045335. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929045335
Marca
Mais
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OM CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA — MT
Classe
NCL 25Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Baby-doll;Bandanas;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Body [roupa íntima];Bonés;Botas *;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçados *;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisola;Canga;Casacos [jaquetas];Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Chinelos de banho;Cintas [roupa íntima];Cintos porta-moedas [vestuário];Coletes;Combinações [vestuário];Cuecas;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Gravatas;Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Lenço de lapela;Lenços de bolso;Lenços de cabeça;Lenços de pescoço;Lingerie;Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Meias;Meias-calças;Paletós;Pijamas;Roupa íntima;Roupa para esportes [jersey];Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas de praia;Roupões de banho;Saias;Saias-calças;Sandálias;Sapatos *;Sungas;Sutiãs;Ternos;Trajes de banho;Uniformes;Vestidos;Vestuário *;Xales;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Depósito
27/12/2022
Procurador
não constituído