INPIRPI 2.77220 FEV 2024NCL 44

A marca MAISON COMPLEX foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MARISTELIA SILVA DE OLIVEIRA - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

10/02/2026RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAISON COMPLEX (processo 928585662), depositado em 08/11/2022 por MARISTELIA SILVA DE OLIVEIRA - ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bronzeamento artificial;Corte de cabelo masculino, feminino e infantil;Depilação;Estética facial e corporal;Manicure;Serviço de maquiagem;Serviços de salões de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAISON COMPLEX, o despacho aponta uma anterioridade:

MAISON CABELEIREIROS907236260

Texto do despacho — RPI 2.772IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907236260 (MAISON CABELEIREIROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

02/04/2024RPI 2.778IPAS360
O titular entrou com recurso.
11/11/2025RPI 2.862IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/02/2026RPI 2.875IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.772, de 20 de fevereiro de 2024, publicou 22.063 despachos em 21.952 processos de marca — 1.149 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.772 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAISON COMPLEX?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928585662?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928585662. Esta página reflete a RPI nº 2772, de 20/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928585662
Marca: MAISON COMPLEX
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MARISTELIA SILVA DE OLIVEIRA - ME — SP
Classe: NCL 44Bronzeamento artificial;Corte de cabelo masculino, feminino e infantil;Depilação;Estética facial e corporal;Manicure;Serviço de maquiagem;Serviços de salões de beleza;serviços de coloração de cabelos;serviços de estética;serviços de esteticista;serviços de pintura de cabelos;serviços de tingimento de cabelos;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 20/02/2024RPI nº 2.772
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito: 08/11/2022
Procurador: GISELE DE SOUZA