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INPIRPI 2.766NCL 29

A marca Malagutti dá sabor à vida desde 1994 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INDÚSTRIA DE ALIMENTOS MALAGUTTI LTDA ME. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Malagutti dá sabor à vida desde 1994 (processo 928365301), depositado em 18/10/2022 por INDÚSTRIA DE ALIMENTOS MALAGUTTI LTDA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Creme de leite;Laticínios;Leite;Leite condensado;Leite em pó*;Manteiga;Nata [laticínios];Queijos;Soro de leite;manteiga…”.

Texto do despacho — RPI 2.766IPAS024
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca — 1.164 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.766 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Malagutti dá sabor à vida desde 1994?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928365301?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928365301. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928365301
Marca
Malagutti dá sabor à vida desde 1994
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS MALAGUTTI LTDA ME — SC
Classe
NCL 29Bebidas lácteas em que o leite predomina;Creme de leite;Laticínios;Leite;Leite condensado;Leite em pó*;Manteiga;Nata [laticínios];Queijos;Soro de leite;manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.766
Depósito
18/10/2022
Procurador
não constituído