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INPIRPI 2.863NCL 09

A marca Malbec foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LA DE ANDRADE COMÉRCIO DE LENTES E ARMAÇÕES ME: a marca colide com 19 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Malbec (processo 929040805), depositado em 26/12/2022 por LA DE ANDRADE COMÉRCIO DE LENTES E ARMAÇÕES ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Líquido antiembaçante para óculos de natação;Óculos;Óculos 3D;Óculos antiofuscante…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Malbec, o despacho aponta 19 anterioridades:

  • MALBEC SIGNATURE LEATHER922061858

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • MALBEC BOTICARIO826317634

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • MALBEC X923648615

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • malbeck mbk904623947
  • MALBEC826317626

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • MALBEC NOIR904750949

    BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.869)

  • MALBEC FLAME918768497

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • MALBEC BLEU920068740

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • MALBEC ELEGANT928565718

    NCL 03 · BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.861)

    Protege: Água de cheiro;Água de colônia [eau de Cologne];Água de lavanda;Algodão para a higiene pessoal;Antitranspirant…

  • MALBEC MAGNETIC913498521

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • MALBEC SIGNATURE911985557

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • MALBEC GRAN RESERVA O BOTICÁRIO900516810

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • MALBEC GRAN NOIR904750990

    BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.870)

  • MALBEC PROFUMO918768462

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • MALBEC ULTRA BLEU925193054

    NCL 03 · BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

    Protege: Água de cheiro;Água de colônia [eau de Cologne];Água de lavanda;Algodão para a higiene pessoal;Antitranspirant…

  • MALBEC CLUB INTENSO913795585

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • MALBEC ABSOLUTO O BOTICÁRIO904750914

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • MALBEC #PLAY911929860

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

  • MALBEC826690564

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.734)

Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922061858 (MALBEC SIGNATURE LEATHER), Processo 826317634 (MALBEC BOTICARIO), Processo 923648615 (MALBEC X), Processo 904623947 (malbeck mbk), Processo 826317626 (MALBEC), Processo 904750949 (MALBEC NOIR), Processo 918768497 (MALBEC FLAME), Processo 920068740 (MALBEC BLEU), Processo 928565718 (MALBEC ELEGANT), Processo 913498521 (MALBEC MAGNETIC), Processo 911985557 (MALBEC SIGNATURE), Processo 900516810 (MALBEC GRAN RESERVA O BOTICÁRIO), Processo 904750990 (MALBEC GRAN NOIR), Processo 918768462 (MALBEC PROFUMO), Processo 925193054 (MALBEC ULTRA BLEU), Processo 913795585 (MALBEC CLUB INTENSO), Processo 904750914 (MALBEC ABSOLUTO O BOTICÁRIO), Processo 911929860 (MALBEC #PLAY) e Processo 826690564 (MALBEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Malbec?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026. O despacho cita 19 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929040805?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929040805. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929040805
Marca
Malbec
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LA DE ANDRADE COMÉRCIO DE LENTES E ARMAÇÕES ME — RJ
Classe
NCL 09Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Líquido antiembaçante para óculos de natação;Óculos;Óculos 3D;Óculos antiofuscantes;Óculos de natação;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para esportes;óculos de realidade aumentada [head mounted displays];óculos de realidade virtual [head mounted displays];óculos para correção do daltonismo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Depósito
26/12/2022
Procurador
não constituído