A marca Malu Coxinhas foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935877703

Classe

NCL 30, 30

Última movimentação

23/06/2026 · RPI 2.894

A história do processo

1. 20/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935877703 é depositado por M J C NASCIMENTO LANCONETE ME na classe NCL 30.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Malu Coxinhas (processo 935877703), depositado em 20/08/2024 por M J C NASCIMENTO LANCONETE ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolos;Churros [doce];Coxinha de galinha [salgadinho];Empadinhas;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Tortillas;Salgadinhos [desde que incluídos nesta classe];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Malu Coxinhas, uma anterioridade:

   • MALU DOCIÊ931624614

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.837)

     Protege: Bebidas à base de chocolate;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932670865 (Doçuras da Mallu). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931624614 (MALU DOCIÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com: 1) exclusão do item "croquetes", pertencente à classe 29; 2) acréscimo da ressalva "desde que incluídos nesta classe" ao item "salgadinhos".

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/06/2026RPI 2.894

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/06/2026RPI 2.894

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra