INPIRPI 2.77220 FEV 2024NCL 30

A marca MAMÃO COM AÇÚCAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CASA DE DOCES MAMÃO COM AÇÚCAR LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

10/02/2026RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAMÃO COM AÇÚCAR (processo 928553507), depositado em 04/11/2022 por CASA DE DOCES MAMÃO COM AÇÚCAR LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolos;Brigadeiros;Cajuzinho [doce];Chocolate;Crème Brûlée [sobremesa];Doce à base de leite em pó;Doces [confeitos];Mousses de chocolate;Olho de sogra…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAMÃO COM AÇÚCAR, o despacho aponta 2 anterioridades:

Mãe com Açúcar909732698
Mãe com Açúcar912203633

Texto do despacho — RPI 2.772IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909732698 (Mãe com Açúcar) e Processo 912203633 (Mãe com Açúcar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

24/04/2024RPI 2.781IPAS360
O titular entrou com recurso.
11/11/2025RPI 2.862IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/02/2026RPI 2.875IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.772, de 20 de fevereiro de 2024, publicou 22.063 despachos em 21.952 processos de marca — 1.149 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.772 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAMÃO COM AÇÚCAR?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928553507?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928553507. Esta página reflete a RPI nº 2772, de 20/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928553507
Marca: MAMÃO COM AÇÚCAR
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: CASA DE DOCES MAMÃO COM AÇÚCAR LTDA — RS
Classe: NCL 30Biscoitos;Bolos;Brigadeiros;Cajuzinho [doce];Chocolate;Crème Brûlée [sobremesa];Doce à base de leite em pó;Doces [confeitos];Mousses de chocolate;Olho de sogra [doce];Tortas;beijinho [doce à base de leite condensado e coco];bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheio de doce de leite];bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheios cremosos de frutas];branquinho [doce à base de leite condensado e coco];brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];cajuzinho [doce à base de leite condensado, amendoim torrado e chocolate];chocolate com licor;pé de moleque [doce à base de amendoins];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 20/02/2024RPI nº 2.772
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito: 04/11/2022
Procurador: Samir Tomazi