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INPIRPI 2.794NCL 07

A marca MAMUTE TOOLS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EXTRALIGHT COMÉCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAMUTE TOOLS (processo 929102444), depositado em 06/01/2023 por EXTRALIGHT COMÉCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abafadores de som para motores e máquinas;Afiador elétrico para instrumento de corte;Afiadora [máquina para afiar ferramenta];Aparelhos de corte a arco elétrico…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAMUTE TOOLS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MAMUTE926509012

    NCL 07 · PRO SOLUS DO BRASIL LTDA. · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: Aparelho para pulverização de produto químico para uso agroindustrial;Distribuidor de fertilizante [máquinas a…

  • MAMUTE MÁQUINAS DE COSTURA, BORDADO E LASER904506118

    NCL 07 · MAMUTE MAQUINAS DE COSTURA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Correias para máquinas; Cortadeiras (Máquinas -); Cortadoras [máquinas] para uso industrial; Costura (Máquinas…

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501687771 (MAMMOTH), 927357062 (MAMUTE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926509012 (MAMUTE) e Processo 904506118 (MAMUTE MÁQUINAS DE COSTURA, BORDADO E LASER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.889IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAMUTE TOOLS?

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929102444?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929102444. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929102444
Marca
MAMUTE TOOLS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EXTRALIGHT COMÉCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. — RJ
Classe
NCL 07Abafadores de som para motores e máquinas;Afiador elétrico para instrumento de corte;Afiadora [máquina para afiar ferramenta];Aparelhos de corte a arco elétrico;Armações para máquinas;Bancadas para serrar [partes de máquinas];Cabos de controle para máquinas e motores;Caixas para matrizes [impressão];Calandras [máquinas];Calandras rotativas portáteis para tecidos;Chanfradores;Compressores [máquinas];Conexão para máquina industrial;Controles pneumáticos para máquinas e motores;Correias para máquinas;Cortadoras [máquinas] para uso industrial;Cortadores [máquinas];Dínamos para bicicletas;Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Eletrodos para máquinas de soldagem;Engate [máquina industrial];Escovas de carvão [eletricidade];Escovas elétricas [partes de máquinas];Escovas para aspiradores de pó;Estatores [partes de máquinas];Estiradores [máquinas];Etiquetadores [máquinas];Facas elétricas;Ferramentas [partes de máquinas];Ferros de solda, a gás;Ferros de solda, elétricos;Filtros-prensas;Fôrmas para calçados [peças de máquinas];Formões para máquinas;Furadeiras elétricas, manuais;Grampeador para uso industrial;Guias para máquinas;Impressoras 3d;Jogo de matriz;Laminadores;Lixadeira elétrica de bancada;Maçarico;Maçarico para solda a gás;Maçaricos à gás;Mancais de rolamento para máquinas;Mancal;Mandris [peças de máquinas];Mangueira e correia [peça de máquina];Máquina de costura e de overloque para uso industrial;Máquina para estampar;Máquinas cortadeiras;Máquinas de ar comprimido;Máquinas de arar para uso agrícola;Máquinas elétricas para soldagem;Máquinas eletromecânicas para indústria química;Máquinas para costura;Máquinas para furar;Máquinas para moldar;Máquinas para montagem de bicicletas;Máquinas para trabalhar madeira;Máquinas para trabalhar metais;Máquinas para trabalhar pedras;Máquinas para trabalhar vidro;Máquinas-ferramentas;Martelete [máquina pneumática; britadeira];Martelos [partes de máquinas];Martelos elétricos;Martelos mecânicos;Martelos pneumáticos;Matrizes de corte [máquinas industriais];Matrizes para impressão tipográfica;Moldes [partes de máquinas];Motosserras;Pistões amortecedores [peças de máquinas];Pistões para cilindros;Pistolas para pintar;Plainas para alisar;Polia [parte de máquina];Pontes rolantes;Porta-ferramentas [partes de máquinas];Porta-lâminas [partes de máquinas];Prensas [máquinas para uso industrial];Rebitadores [máquina para rebitar], exceto os de propulsão muscular;Rolamentos [partes de máquinas];Rolamentos autolubrificantes;Rolamentos de esferas;Rolamentos de roletes;Rolamentos para eixos de transmissão;Roldanas *;Roldanas [peças de máquinas];Serra de aço [parte de maquina];Serras [máquinas];Suportes para máquinas;Torneiras [partes de máquinas ou motores];Tornos mecânicos [máquinas-ferramentas];Transportadores pneumáticos;Tubo de compressor;Vibradores [máquinas] para uso industrial;Virabrequim [em um motor de explosão, peça que possibilita o movimento alternado dos êmbolos; árvore de manivelas];Volantes para máquinas;atuadores lineares pneumáticos ou hidráulicos, exceto para veículos terrestres;facas enquanto peças de máquinas;máquinas de corte para ajuste de tamanho para fins industriais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS267 — Exigência de mérito (em petição) (RPI 2889)
Depósito
06/01/2023
Procurador
Thaís Angelim Ribeiro