A marca MANGOPAY foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928513955

Classe

NCL 09

Última movimentação

23/06/2026 · RPI 2.894

A história do processo

1. 31/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928513955 é depositado por MANGOPAY S.A. na classe NCL 09.

2. 06/02/2024RPI 2.770

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MANGOPAY (processo 928513955), depositado em 31/10/2022 por MANGOPAY S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software de computador para a condução e gerenciamento de operações de pagamento, transações financeiras, transações em moeda eletrônica; Software de computador que oferece ferramentas analíticas para processamento e otimização de pagamentos; Software de computador que permite o…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MANGOPAY, uma anterioridade:

   • MANGO917019776

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917019776 (MANGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a ressalva ?[sendo todos os softwares elencados gravados ou baixáveis]?, para melhor adequação à classe.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/05/2024RPI 2.783

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 23/06/2026RPI 2.894

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   23/06/2026RPI 2.894

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.