A marca MANGUEFLEX foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929208129

Classe

NCL 17

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 18/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929208129 é depositado por MANGUEFLEX MANGUEIRAS E CONEXÕES HIDRÁULICAS E PNEUMÁTICAS LTDA. na classe NCL 17.

2. 16/12/2025RPI 2.867

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MANGUEFLEX (processo 929208129), depositado em 18/01/2023 por MANGUEFLEX MANGUEIRAS E CONEXÕES HIDRÁULICAS E PNEUMÁTICAS LTDA. na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ANÉIS DE BORRACHA; ANÉIS DE VEDAÇÃO; ARO DE BORRACHA PARA VEDAÇÃO; CONEXÕES NÃO METÁLICA PARA CANOS; CONEXÕES NÃO METÁLICAS PARA CANOS PARA AR COMPRIMIDO;CONEXÕES NÃO METÁLICAS PARA TUBOS FLEXÍVEIS; MANGUEIRAS DE CONEXÃO PARA RADIADORES DE VEÍCULOS; MANGUEIRAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MANGUEFLEX, 2 anterioridades:

   • MANGUEFLEX830468625

     MANGUEFLEX COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.890)

   • MANGUEFLEX917334825

     MANGUEFLEX COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830468625 (MANGUEFLEX) e Processo 917334825 (MANGUEFLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra