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INPIRPI 2.794NCL 17

A marca MANGUEPLAST foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MANGUEPLAST INDÚSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MANGUEPLAST (processo 929702549), depositado em 09/03/2023 por MANGUEPLAST INDÚSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA. na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de borracha; Anéis de vedação; Aro de borracha para vedação; Conexões não metálicas para canos; Conexões não metálicas para canos para ar comprimido; Cone…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MANGUEPLAST, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PLASMANG829899960
Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829899960 (PLASMANG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 17 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.804IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.886IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MANGUEPLAST?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929702549?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929702549. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929702549
Marca
MANGUEPLAST
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MANGUEPLAST INDÚSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA. — RS
Classe
NCL 17Anéis de borracha; Anéis de vedação; Aro de borracha para vedação; Conexões não metálicas para canos; Conexões não metálicas para canos para ar comprimido; Conexões não metálicas para tubos flexíveis; Mangueiras de conexão para radiadores de veículos; Mangueiras de matérias têxteis; Mangueiras para água; Tubos flexíveis, não metálicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2886)
Depósito
09/03/2023
Procurador
AGERPI - MARCAS E PATENTES LTDA