A marca MANO'S BAR E RESTAURANTE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934460388

Classe

NCL 43, 43

Prazo de recurso

17/01/2026

A história do processo

1. 03/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934460388 é depositado por MANO E MANO LTDA na classe NCL 43.

2. 18/11/2025RPI 2.863

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MANO'S BAR E RESTAURANTE (processo 934460388), depositado em 03/05/2024 por MANO E MANO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e info…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MANO'S BAR E RESTAURANTE, 3 anterioridades:

   • manô hamburguer e tals927584000

     NCL 43 · MANO HAMBURGUER E TALS LTDA · registro concedido (RPI 2.760)

     Protege: Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, co…

   • Os Mano's Empanados926196553

     NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.789)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de re…

   • MANNUS828563357

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928566935 (MANNOSBURGUERIA), 934017271 (MANOS PIZZARIA), 934017298 (MANOS FAST-FOOD), 928352994 (MANO BURGER ORIGINALS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927584000 (manô hamburguer e tals), Processo 926196553 (Os Mano's Empanados) e Processo 828563357 (MANNUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação o item "Serviços de conveniência" para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/01/2026.

   18/1117/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.