A marca MAPA DA MINA DO INVESTIDOR MESTRE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937617490

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 10/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937617490 é depositado por EDITORA E LIVRARIA CONHECIMENTO LIBERTA LTDA na classe NCL 41.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAPA DA MINA DO INVESTIDOR MESTRE (processo 937617490), depositado em 10/01/2025 por EDITORA E LIVRARIA CONHECIMENTO LIBERTA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Cursos livres [ensino];Organização de competições [educação ou entretenimento];Pesquisa na áreas de educação;Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;Serviços de educação on-line prestad…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAPA DA MINA DO INVESTIDOR MESTRE, 2 anterioridades:

   • O MAPA DA MINA817162127

     GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento) (RPI 2.881)

   • Mapa da Mina921751370

     NCL 41 · REICHE CONSULTORIA LTDA · registro concedido (RPI 2.700)

     Protege: Serviços de ensino.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817162127 (O MAPA DA MINA) e Processo 921751370 (Mapa da Mina). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Trecho "serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber" excluído da especificação, tendo em vista que a requerente não é entidade de representação de classe. O trecho remanescente "apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" permanece na especificação.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.