A marca MAQ TOOLS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936337540

Classe

NCL 35

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 23/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936337540 é depositado por MAQ PRODUTOS & SERVICOS LTDA na classe NCL 35.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAQ TOOLS (processo 936337540), depositado em 23/09/2024 por MAQ PRODUTOS & SERVICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Comércio [at…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAQ TOOLS, 2 anterioridades:

   • MACH TOOLS FERRAMENTAS DE CORTE929056361

     NCL 35 · MACH TOOLS COMERCIO DE FERRAMENTAS DE CORTE LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.804)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos de metal comum;

   • MAC TOOLS817152687

     Deferimento da petição (RPI 2.814)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929056361 MACH TOOLS FERRAMENTAS DE CORTE e 933659350 MACH TOOLS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929056361 (MACH TOOLS FERRAMENTAS DE CORTE) e Processo 817152687 (MAC TOOLS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/07/2026RPI 2.898

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra