A marca Marca Imóveis BH foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938137735

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 24/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938137735 é depositado por MARCA LOCACAO DE IMOVEIS LTDA na classe NCL 35.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Marca Imóveis BH (processo 938137735), depositado em 24/02/2025 por MARCA LOCACAO DE IMOVEIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de holding;Aluguel de espaço publicitário;Análise de custo;Apoio administrativo e secretariado;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Marca Imóveis BH, 3 anterioridades:

   • MARCA PROPAGANDA826357601
   • M.A.R.C.A.905216016

     NCL 35 · M.A.R.C.A CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros - [Informação em]; Administração…

   • MARCA INTERMEDIAÇÕES912118830

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826357601 (MARCA PROPAGANDA), Processo 905216016 (M.A.R.C.A.) e Processo 912118830 (MARCA INTERMEDIAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.