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INPIRPI 2.881NCL 20

A marca MARCENARIA CRIATIVA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARCENARIA ARTE MOVEIS INOVANDO DECORAÇÕES LTDA - ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARCENARIA CRIATIVA (processo 935711600), depositado em 07/08/2024 por MARCENARIA ARTE MOVEIS INOVANDO DECORAÇÕES LTDA - ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoio de cabeça [móveis];Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Arquivos [móv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARCENARIA CRIATIVA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • STUDIO K MARCENARIA CRIATIVA933360894

    NCL 20 · STUDIO K COMERCIO E SERVICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.866)

    Protege: Acabamentos de plástico para móveis;Altar [tipo de móvel];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Ap…

  • Romijú Marcenaria Criativa922888930
  • AMADEIRADA MARCENARIA CRIATIVA916177386
  • REALEJO MARCENARIA CRIATIVA916090841
  • PIQUI WOOD MARCENARIA CRIATIVA929299310

    NCL 20, 20 · registro concedido (RPI 2.792)

    Protege: Brinquedos em madeira; Brindes em madeira; Marcenaria Criativa.;

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933360894 (STUDIO K MARCENARIA CRIATIVA), Processo 922888930 (Romijú Marcenaria Criativa), Processo 916177386 (AMADEIRADA MARCENARIA CRIATIVA), Processo 916090841 (REALEJO MARCENARIA CRIATIVA) e Processo 929299310 (PIQUI WOOD MARCENARIA CRIATIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARCENARIA CRIATIVA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935711600?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935711600. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935711600
Marca
MARCENARIA CRIATIVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCENARIA ARTE MOVEIS INOVANDO DECORAÇÕES LTDA - ME — RJ
Classe
NCL 20Apoio de cabeça [móveis];Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Balcão [móvel];Bancadas de tornos [móveis];Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Cama guarda-roupa;Canapés [móveis];Cantoneiras não metálicas para móveis;Capas para vestuário [guarda-roupa];Carrinhos de servir à mesa [móveis];Cômodas com gavetas;Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Escadas móveis não metálicas para embarque de passageiros;Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Estantes [móveis];Estrados [madeira] para cama;Gavetas para móveis;Guarda-roupas;Guarnições não metálicas para móveis;Jardineiras [móveis];Mesas com rodinhas para computadores;Mobiliário de babaçu;Mobiliário escolar;Móveis para escritório;Penteadeiras;Portas para móveis;Prateleiras para armazenagem;Prateleiras para arquivos;Prateleiras para móveis;Rodízios não metálicos para móveis;Vitrines [móveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
07/08/2024
Procurador
Eliane Leite da Silva