A marca MARGHERITA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928390616

Classe

NCL 29

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 19/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928390616 é depositado por MARGHERITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

2. 06/02/2024RPI 2.770

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARGHERITA (processo 928390616), depositado em 19/10/2022 por MARGHERITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ALCAPARRA EM CONSERVA; PALMITO EM CONSERVA; PEPINOS EM CONSERVA; PEQUI EM CONSERVA; PIMENTÃO EM CONSERVA; SELETA DE LEGUME EM CONSERVA; TOMATE EM CONSERVA; VEGETAL EM CONSERVA; VERDURAS E LEGUMES EM CONSERVA; OVO EM CONSERVA; COGUMELOS EM CONSERVA; CEBOLAS EM CONSERVA; ALHO EM CO…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARGHERITA, 2 anterioridades:

   • Marguerite923869255

     NCL 29 · CSM BAKERY SOLUTIONS EUROPE HOLDING B.V. · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: FRUTAS E LEGUMES/VERDURAS EM CONSERVA, SECOS E COZIDOS; GELATINAS, GELÉIAS, COMPOTAS; OVOS, LEITE E LATICÍNIOS…

   • MASSAS MARGHERITA815885075

     MASSAS MARGHERITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.818)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923869255 (Marguerite) e Processo 815885075 (MASSAS MARGHERITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/05/2024RPI 2.783

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 07/05/2024RPI 2.783

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 11/11/2025RPI 2.862

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.