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INPIRPI 2.770NCL 29

A marca MARGHERITA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MARGHERITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARGHERITA (processo 928390616), depositado em 19/10/2022 por MARGHERITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ALCAPARRA EM CONSERVA; PALMITO EM CONSERVA; PEPINOS EM CONSERVA; PEQUI EM CONSERVA; PIMENTÃO EM CONSERVA; SELETA DE LEGUME EM CONSERVA; TOMATE EM CONSERVA; VEGE…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARGHERITA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Marguerite923869255

    NCL 29 · CSM BAKERY SOLUTIONS EUROPE HOLDING B.V. · registro concedido (RPI 2.734)

    Protege: FRUTAS E LEGUMES/VERDURAS EM CONSERVA, SECOS E COZIDOS; GELATINAS, GELÉIAS, COMPOTAS; OVOS, LEITE E LATICÍNIOS…

  • MASSAS MARGHERITA815885075

    MASSAS MARGHERITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.818)

Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923869255 (Marguerite) e Processo 815885075 (MASSAS MARGHERITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.783IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.862IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARGHERITA?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928390616?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928390616. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928390616
Marca
MARGHERITA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARGHERITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — PR
Classe
NCL 29ALCAPARRA EM CONSERVA; PALMITO EM CONSERVA; PEPINOS EM CONSERVA; PEQUI EM CONSERVA; PIMENTÃO EM CONSERVA; SELETA DE LEGUME EM CONSERVA; TOMATE EM CONSERVA; VEGETAL EM CONSERVA; VERDURAS E LEGUMES EM CONSERVA; OVO EM CONSERVA; COGUMELOS EM CONSERVA; CEBOLAS EM CONSERVA; ALHO EM CONSERVA; CONSERVAS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.770
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2862)
Depósito
19/10/2022
Procurador
MULTMARCAS MARCAS & PATENTES