A marca Mari foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928403459

Classe

NCL 33

Prazo de recurso

16/08/2025

A história do processo

1. 20/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928403459 é depositado por MARI COMERCIO DE PESCADOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME na classe NCL 33.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mari (processo 928403459), depositado em 20/10/2022 por MARI COMERCIO DE PESCADOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente de cana;Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Anis [licor];Aperitivos *;Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcoólicas destiladas à base de grãos;Beb…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Mari, 3 anterioridades:

   • MARIS904552225

     NCL 35 · CELM AQUICULTURA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.840)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentí…

   • DE MARI828442991

     NCL 33 · VINHOS BEIJA FLOR LTDA. - ME · Deferimento da petição (RPI 2.779)

     Protege: VINHOS.;

   • MARIS904552187

     NCL 35 · CELM AQUICULTURA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.840)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentí…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926317938 (MARIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904552225 (MARIS), Processo 828442991 (DE MARI) e Processo 904552187 (MARIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/08/2025.

   17/0616/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.