A marca MARIA.K foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930126513

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 17/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930126513 é depositado por MAMUTE CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 35.

2. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARIA.K (processo 930126513), depositado em 17/04/2023 por MAMUTE CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio físico de artigos do vestuário; Comércio online de artigos do vestuário; Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços[marketplace]; Apresentação de produtos em meios de comunicação online para fins de comércio varejista e atacadista…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARIA.K, 2 anterioridades:

   • MARIA KÁ ACESSÓRIOS916420302

     Deferimento da petição (RPI 2.734)

   • MARIA KÁ ACESSÓRIOS913431591

     Deferimento da petição (RPI 2.734)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916420302 (MARIA KÁ ACESSÓRIOS) e Processo 913431591 (MARIA KÁ ACESSÓRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação com a exclusão da expressão ?E-commerce? por ser genérica para fins de classificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/08/2026RPI 2.900

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/08/2026RPI 2.903

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra