INPIRPI 2.87221 JAN 2026NCL 01

A marca MARIPÁ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AGRÍCOLA MARIPÁ LTDA. - EPP: a marca colide com 11 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

14/04/2026RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARIPÁ (processo 929492137), depositado em 16/02/2023 por AGRÍCOLA MARIPÁ LTDA. - EPP na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubos orgânicos e esterco de galinha curtido;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARIPÁ, o despacho aponta 11 anterioridades:

AGRO MARIPÁ924401320
NCL 35 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.706)
Protege: SERVIÇOS DE GESTÃO DE NEGÓCIOS; COMÉRCIO DE ANIMAIS; PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL; PLANOS DE CARREIRA.;
BIO MARIPÁ925794066
NCL 35 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.730)
Protege: SERVIÇOS RELACIONADOS AO COMÉRCIO DE MERCADORIAS INCLUSIVE A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS…
MARIPÁ825216010
AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.892)
AGRO MARIPÁ924401869
NCL 44 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.708)
Protege: CRIAÇÃO DE ANIMAIS; CRIAÇÃO DE CAVALOS; CRIAÇÃO DE TOUROS; CRIAÇÃO DE CABRAS; CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE GAD…
M MARIPÁ814536867
AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.892)
M MARIPÁ825216028
AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.892)
AGRO MARIPÁ924401591
NCL 31 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.708)
Protege: ANIMAIS VIVOS; GADO DE CORTE, GADO NELORE; CAVALOS; CABRAS.;
AGRO MARIPÁ924401540
NCL 44 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.708)
Protege: CRIAÇÃO DE ANIMAIS; CRIAÇÃO DE CAVALOS; CRIAÇÃO DE TOUROS; CRIAÇÃO DE CABRAS; CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE GAD…
AGRO MARIPÁ924401834
NCL 42 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.708)
Protege: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SELEÇÃO GENÉTICA, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PROCEDIMENTOS DE MELHORAMENTO E AVALI…
BIO MARIPÁ924926171
NCL 35 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: SERVIÇOS RELACIONADOS AO COMÉRCIO DE MERCADORIAS INCLUSIVE A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS…
AGRO MARIPÁ924401265
NCL 31 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: ANIMAIS VIVOS; GADO DE CORTE, GADO NELORE; CAVALOS; CABRAS.;

Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024

A marca reproduz o elemento distintivo "Maripá" do nome empresarial da Opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924401320 (AGRO MARIPÁ), Processo 925794066 (BIO MARIPÁ), Processo 825216010 (MARIPÁ), Processo 924401869 (AGRO MARIPÁ), Processo 814536867 (M MARIPÁ), Processo 825216028 (M MARIPÁ), Processo 924401591 (AGRO MARIPÁ), Processo 924401540 (AGRO MARIPÁ), Processo 924401834 (AGRO MARIPÁ), Processo 924926171 (BIO MARIPÁ) e Processo 924401265 (AGRO MARIPÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

14/04/2026RPI 2.884IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

GRUPO ELLO SERVIÇOS928804143
NativaCrops928852369
NEWPET928879887
UNBOX- YOUR IDEAS928882039
WORTEN928919757
MILLENIUM928946975
MAMUTE TOOLS929129555
UBER TELAS E ALAMBRADOS929270690

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARIPÁ?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929492137?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929492137. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929492137
Marca: MARIPÁ
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: AGRÍCOLA MARIPÁ LTDA. - EPP — MT
Classe: NCL 01Adubos orgânicos e esterco de galinha curtido;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 21/01/2026RPI nº 2.872
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2884)
Depósito: 16/02/2023
Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS