INPIRPI 2.87221 JAN 2026NCL 35

A marca MARIPÁ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AGRÍCOLA MARIPÁ LTDA. - EPP: a marca colide com 19 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

14/04/2026RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARIPÁ (processo 929492218), depositado em 16/02/2023 por AGRÍCOLA MARIPÁ LTDA. - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de adubos orgânicos e esterco de galinha curtido.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARIPÁ, o despacho aponta 19 anterioridades:

AGRO MARIPÁ924401419
NCL 41 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.791)
Protege: SERVIÇOS EDUCACIONAIS; PROVIMENTOS DE CURSOS E PALESTRAS; PROVIMENTO DE TREINAMENTOS; SERVIÇOS EDUCACIONAIS VO…
AGRO MARIPÁ924401320
NCL 35 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.706)
Protege: SERVIÇOS DE GESTÃO DE NEGÓCIOS; COMÉRCIO DE ANIMAIS; PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL; PLANOS DE CARREIRA.;
BIO MARIPÁ925793981
NCL 31 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.730)
Protege: ANIMAIS VIVOS, EMBRIÃO BOVINO, OVOS PARA INCUBAÇÃO, FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES FRESCOS, ALIMENTO PARA GADO, AL…
BIO MARIPÁ925794066
NCL 35 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.730)
Protege: SERVIÇOS RELACIONADOS AO COMÉRCIO DE MERCADORIAS INCLUSIVE A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS…
AGRO MARIPÁ924401869
NCL 44 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.708)
Protege: CRIAÇÃO DE ANIMAIS; CRIAÇÃO DE CAVALOS; CRIAÇÃO DE TOUROS; CRIAÇÃO DE CABRAS; CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE GAD…
BIO MARIPÁ924926155
NCL 31 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: ANIMAIS VIVOS, EMBRIÃO BOVINO, OVOS PARA INCUBAÇÃO, FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES FRESCOS, ALIMENTO PARA GADO, AL…
BIO MARIPÁ924926104
NCL 29, 29 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.723)
Protege: CARNE VERMELHA, PEIXE, AVES E CARNE DE CAÇA; FRUTAS E LEGUMES EM CONSERVA, LEITE, QUEIJO, MANTEIGA, IOGURTE E…
HARAS MARIPÁ M817747311
AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.879)
BIO MARIPÁ925793710
NCL 29, 29 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · Petição de retificação atendida (RPI 2.825)
Protege: CASTANHAS FLAVORIZADAS, CASTANHAS MOÍDAS, CASTANHAS PREPARADAS, CASTANHAS TORRADAS, CASTANHAS TEMPERADAS, CAST…
AGRO MARIPÁ924401591
NCL 31 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.708)
Protege: ANIMAIS VIVOS; GADO DE CORTE, GADO NELORE; CAVALOS; CABRAS.;
AGRO MARIPÁ924401656
NCL 35 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.708)
Protege: SERVIÇOS DE GESTÃO DE NEGÓCIOS; COMÉRCIO DE ANIMAIS; PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL; PLANOS DE CARREIRA.;
AGRO MARIPÁ924401486
NCL 42 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.708)
Protege: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SELEÇÃO GENÉTICA, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PROCEDIMENTOS DE MELHORAMENTO E AVALI…
AGRO MARIPÁ924401540
NCL 44 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.708)
Protege: CRIAÇÃO DE ANIMAIS; CRIAÇÃO DE CAVALOS; CRIAÇÃO DE TOUROS; CRIAÇÃO DE CABRAS; CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE GAD…
AGRO MARIPÁ924401834
NCL 42 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.708)
Protege: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SELEÇÃO GENÉTICA, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PROCEDIMENTOS DE MELHORAMENTO E AVALI…
BIO MARIPÁ924926171
NCL 35 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: SERVIÇOS RELACIONADOS AO COMÉRCIO DE MERCADORIAS INCLUSIVE A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS…
BIO MARIPÁ924926120
NCL 30 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: AMÊNDOAS TORRADAS, AMÊNDOAS TORRADAS SALGADAS; MILHO TORRADO; DOCES E FARINHAS DE CASTANHA DE CAJU, DE PISTACH…
AGRO MARIPÁ924401770
NCL 41 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.791)
Protege: SERVIÇOS EDUCACIONAIS; PROVIMENTOS DE CURSOS E PALESTRAS; PROVIMENTO DE TREINAMENTOS; SERVIÇOS EDUCACIONAIS VO…
AGRO MARIPÁ924401265
NCL 31 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: ANIMAIS VIVOS; GADO DE CORTE, GADO NELORE; CAVALOS; CABRAS.;
BIO MARIPÁ925793809
NCL 30 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.730)
Protege: AMÊNDOAS TORRADAS, AMÊNDOAS TORRADAS SALGADAS; MILHO TORRADO; DOCES E FARINHAS DE CASTANHA DE CAJU, DE PISTACH…

Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024

A marca reproduz o elemento distintivo "Maripá" do nome empresarial da Opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924401419 (AGRO MARIPÁ), Processo 924401320 (AGRO MARIPÁ), Processo 925793981 (BIO MARIPÁ), Processo 925794066 (BIO MARIPÁ), Processo 924401869 (AGRO MARIPÁ), Processo 924926155 (BIO MARIPÁ), Processo 924926104 (BIO MARIPÁ), Processo 817747311 (HARAS MARIPÁ M), Processo 925793710 (BIO MARIPÁ), Processo 924401591 (AGRO MARIPÁ), Processo 924401656 (AGRO MARIPÁ), Processo 924401486 (AGRO MARIPÁ), Processo 924401540 (AGRO MARIPÁ), Processo 924401834 (AGRO MARIPÁ), Processo 924926171 (BIO MARIPÁ), Processo 924926120 (BIO MARIPÁ), Processo 924401770 (AGRO MARIPÁ), Processo 924401265 (AGRO MARIPÁ) e Processo 925793809 (BIO MARIPÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

14/04/2026RPI 2.884IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

GRUPO ELLO SERVIÇOS928804143
NativaCrops928852369
NEWPET928879887
UNBOX- YOUR IDEAS928882039
WORTEN928919757
MILLENIUM928946975
MAMUTE TOOLS929129555
UBER TELAS E ALAMBRADOS929270690

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARIPÁ?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 19 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929492218?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929492218. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929492218
Marca: MARIPÁ
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: AGRÍCOLA MARIPÁ LTDA. - EPP — MT
Classe: NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de adubos orgânicos e esterco de galinha curtido.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 21/01/2026RPI nº 2.872
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2884)
Depósito: 16/02/2023
Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS