A marca MARISCA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925742147

Classe

NCL 35

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 15/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925742147 é depositado por CASA DOS PESCADOS MARISCA LTDA na classe NCL 35.

2. 06/02/2024RPI 2.770

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARISCA (processo 925742147), depositado em 15/02/2022 por CASA DOS PESCADOS MARISCA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios [peixes]; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios [frutos do mar]; Comércio (através de qualquer meio) de carnes de peixe; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios [massas]; Comé…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARISCA, 3 anterioridades:

   • CAMARÃO & CIA EXPRESS917760450

     DRUMATTOS FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.739)

   • CAMARÃO & CIA O ESPECIALISTA903529750

     NCL 43 · DRUMATTOS FRNCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.768)

     Protege: Restaurantes;

   • CAMARÃO & CIA916824870

     DRUMATTOS FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.739)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917760450 (CAMARÃO & CIA EXPRESS), Processo 903529750 (CAMARÃO & CIA O ESPECIALISTA) e Processo 916824870 (CAMARÃO & CIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/04/2024RPI 2.781

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/11/2025RPI 2.863

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 01/09/2026RPI 2.904

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

7. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2026.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.