A marca MARQUES SOLAR SISTEMAS FOTOVOLTÁICOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937971138

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 11/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937971138 é depositado por MARQUES SISTEMAS FOTOVOLTAICOS LTDA na classe NCL 37.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARQUES SOLAR SISTEMAS FOTOVOLTÁICOS (processo 937971138), depositado em 11/02/2025 por MARQUES SISTEMAS FOTOVOLTAICOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de instalações elétricas; Instalação e reparo de aparelhos elétricos; Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico; Reparo de linhas de transmissão de energia; Serviços de eletricistas; Supressão de interferênc…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARQUES SOLAR SISTEMAS FOTOVOLTÁICOS, 2 anterioridades:

   • ELETRO MARQUES926238353

     NCL 37 · Ato de prejudicar petição (RPI 2.818)

     Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação…

   • M ELETRÔNICA MARQUES917237099

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934521190 (MARQUES ELÉTRICA) e 937747688 (ELETRICISTA MARQUES SOLUÇÕES ELÉTRICAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926238353 (ELETRO MARQUES) e Processo 917237099 (M ELETRÔNICA MARQUES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.