A marca MARTEC foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930544641

Classe

NCL 06, 06

Prazo de recurso

11/01/2025

A história do processo

1. 24/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930544641 é depositado por MARTEC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. na classe NCL 06.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARTEC (processo 930544641), depositado em 24/05/2023 por MARTEC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tanques, guarda corpo, estruturas metálicas, silo, mezanino.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARTEC, uma anterioridade:

   • MARTEC MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL927579278

     NCL 06 · registro concedido (RPI 2.760)

     Protege: Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço;Aço fundido;Aço, bruto ou semitrabalhado;Alumínio;Andaimes de me…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927579278 (MARTEC MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluída do texto final da especificação a descrição "fabricação de" por ser inadequada à classe de produto. Também foram retiradas as descrições "transportadoras" e "equipamentos industriais" uma vez que não é possível discriminar de modo preciso os itens aos quais se referem.

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/01/2025.

   12/1111/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.