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INPIRPI 2.849NCL 42, 42

A marca MARTINELI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARTINELI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARTINELI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA (processo 933182970), depositado em 12/01/2024 por MARTINELI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agendamento de visitas e vistorias a imóveis, Comunicação e interação entre locador, locatário e administradora, e gestão de contratos e de pagamentos de alugue…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARTINELI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MARTINELLI LABS930059689

    NCL 42 · MARTINELLI TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.809)

    Protege: Consultoria em tecnologia da informação (TI); Serviços terceirizados na área de tecnologia da informação; Cons…

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930059689 (MARTINELLI LABS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos da especificação os itens "Agendamento de visitas e vistorias a imóveis", "Comunicação e interação entre locador, locatário e administradora" e "e gestão de contratos e de pagamentos de aluguel, encargos locatícios e venda de imóveis" por não pertencerem à classe reivindicada, sendo esses pertencentes à NCL(12) classe 36. Foi alterada a redação da especificação de "Tratamento de informação/dados [serviço de informática]; Sendo todos voltados ao funcionamento de uma corretora de imóveis online e compreendendofunções de anúncio e busca de imóveis, com apresentação de informações, imagens e vídeos" para "Tratamento de informação/dados [serviço de informática], sendo todos voltados ao funcionamento de uma corretora de imóveis online e compreendendo funções de anúncio e busca de imóveis, com apresentação de informações, imagens e vídeos" de modo a adequar à classe reivindicada.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.867IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARTINELI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933182970?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933182970. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933182970
Marca
MARTINELI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARTINELI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA — SP
Classe
NCL 42, 42Agendamento de visitas e vistorias a imóveis, Comunicação e interação entre locador, locatário e administradora, e gestão de contratos e de pagamentos de aluguel, encargos locatícios e venda de imóveis;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2867)
Depósito
12/01/2024
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.