A marca MARTINELI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933182970

Classe

NCL 42, 42

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 12/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933182970 é depositado por MARTINELI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA na classe NCL 42.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARTINELI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA (processo 933182970), depositado em 12/01/2024 por MARTINELI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agendamento de visitas e vistorias a imóveis, Comunicação e interação entre locador, locatário e administradora, e gestão de contratos e de pagamentos de aluguel, encargos locatícios e venda de imóveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARTINELI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA, uma anterioridade:

   • MARTINELLI LABS930059689

     NCL 42 · MARTINELLI TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Consultoria em tecnologia da informação (TI); Serviços terceirizados na área de tecnologia da informação; Cons…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930059689 (MARTINELLI LABS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos da especificação os itens "Agendamento de visitas e vistorias a imóveis", "Comunicação e interação entre locador, locatário e administradora" e "e gestão de contratos e de pagamentos de aluguel, encargos locatícios e venda de imóveis" por não pertencerem à classe reivindicada, sendo esses pertencentes à NCL(12) classe 36. Foi alterada a redação da especificação de "Tratamento de informação/dados [serviço de informática]; Sendo todos voltados ao funcionamento de uma corretora de imóveis online e compreendendofunções de anúncio e busca de imóveis, com apresentação de informações, imagens e vídeos" para "Tratamento de informação/dados [serviço de informática], sendo todos voltados ao funcionamento de uma corretora de imóveis online e compreendendo funções de anúncio e busca de imóveis, com apresentação de informações, imagens e vídeos" de modo a adequar à classe reivindicada.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/12/2025RPI 2.867

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra