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INPIRPI 2.888NCL 37

A marca MARTINS AGRICOLA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGRO MARTINS AGRICOLA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARTINS AGRICOLA (processo 934181942), depositado em 11/04/2024 por AGRO MARTINS AGRICOLA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de terraplanagem; obras de terraplenagem; nivelamento e preparação de terrenos paraconstrução; serviços de movimentação de terra; serviços de filmagem…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARTINS AGRICOLA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MARTINS TERRAPLENAGEM906937604
  • MARTINS PLAN926248286

    NCL 37 · MARTINS PLAN PORTO FELIZ LTDA · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: SERVIÇOS TERRAPLANAGEM;

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906937604 (MARTINS TERRAPLENAGEM) e Processo 926248286 (MARTINS PLAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARTINS AGRICOLA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934181942?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934181942. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934181942
Marca
MARTINS AGRICOLA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRO MARTINS AGRICOLA LTDA — MG
Classe
NCL 37Serviços de terraplanagem; obras de terraplenagem; nivelamento e preparação de terrenos paraconstrução; serviços de movimentação de terra; serviços de filmagem aérea com drones para acompanhamento de obras.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
11/04/2024
Procurador
MARIA QUENIA APARECIDA LUCAS NOGUEIRA