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INPIRPI 2.879NCL 35

A marca MARVIN PARTS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARVIN-PARTS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARVIN PARTS (processo 935483390), depositado em 22/07/2024 por MARVIN-PARTS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Oti…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARVIN PARTS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MARVIN FARDAMENTOS916964884
Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916964884 (MARVIN FARDAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARVIN PARTS?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935483390?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935483390. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935483390
Marca
MARVIN PARTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARVIN-PARTS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Otimização de ferramenta de busca para fins de promoção de vendas;Otimização de tráfego de website;Promoção de venda para terceiros [publicidade];Promoção de vendas para terceiros;Provimento de informações de negócios através de um website;Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Publicidade por catálogos de vendas;Serviços de agências de importação-exportação;Loja online de serviços de varejo de autopeças, Comércio, representação, distribuição, importação e exportação de peças e acessórios para customização de motocicletas,e motonetas Comércio (através de qualquer meio) de equipamentos e suprimentos de informática; Vendas e-commerce online Comércio através de qualquer meio de embreagens sob medida,para motocicletas e motonetas Comério através de qualquer meio de acessórios para motocicletas e motonetas Comércio de artigos para pesca, a saber: isca, anzol,linhas, molinetes, varas , adesivos, alicates, balanças , boias, chumbadas, cutelarias, lanternas , passaguás, porta varas, suporte para varas, cadeiras, banquetas, caixas térmicas,carretilhas,âncoras, banco parabarco, caiaque de pesca ,coletes salva vidas,motores elétricos, boné, chapéus. Comércio atráves de qualquer meio de artigos do vestuário e acessórios Comércio através de qualquer meio vendas online incluido nessa classe;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito
22/07/2024
Procurador
ELISABETE S SPINELLI MARCAS E PATENTES ME