A marca MARWIN foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930298071

Classe

NCL 28

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 03/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930298071 é depositado por CLIMEVE LTDA na classe NCL 28.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARWIN (processo 930298071), depositado em 03/05/2023 por CLIMEVE LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos*;Fantoches;Marionetes;Máscara de fantasia descartável ou não;Ursos de pelúcia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARWIN, 3 anterioridades:

   • MARVIN O MARCIANO819977101

     NCL 28 · Deferimento da petição (RPI 2.701)

     Protege: BALÕES DE JOGOS, MÁSCARAS DE PAPEL E ORNAMENTOS PARA ÁRVORE DE NATAL.;

   • MARVIN O MARCIANO819976571

     NCL 28 · Deferimento da petição (RPI 2.721)

     Protege: BRINQUEDOS E ARTIGOS DE ESPORTE, INCLUINDO JOGOS E PASSATEMPOS, A SABER, BONECOS DE AÇÃO E SEUS ACESSÓRIOS, BR…

   • MARVIN THE MARTIAN819830216

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819977101 (MARVIN O MARCIANO), Processo 819976571 (MARVIN O MARCIANO) e Processo 819830216 (MARVIN THE MARTIAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/01/2025RPI 2.818

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.