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INPIRPI 2.853NCL 30

A marca MASSA CASEIRA SANTA ROSA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MASSA CASEIRA SANTA ROSA (processo 928672816), depositado em 17/11/2022 por FARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Massas alimentares;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;pastéis de forno;pastéis fritos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MASSA CASEIRA SANTA ROSA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FÉCULA DE MANDIOCA PRODUTOS SANTA ROSA918483018
Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 822289920 ?SANTA ROSA? petição de caducidade n° 850240572513 pendente de decisão e 926711431 "FÉCULA DE MANDIOCA PRODUTOS SANTA ROSA". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918483018 (FÉCULA DE MANDIOCA PRODUTOS SANTA ROSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.869IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MASSA CASEIRA SANTA ROSA?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928672816?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928672816. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928672816
Marca
MASSA CASEIRA SANTA ROSA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA. — RJ
Classe
NCL 30Massas alimentares;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;pastéis de forno;pastéis fritos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2869)
Depósito
17/11/2022
Procurador
ARYADNE THAYNARA DE SOUZA GOMES