A marca MASSA CASEIRA SANTA ROSA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928672816

Classe

NCL 30

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 17/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928672816 é depositado por FARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA. na classe NCL 30.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MASSA CASEIRA SANTA ROSA (processo 928672816), depositado em 17/11/2022 por FARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Massas alimentares;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;pastéis de forno;pastéis fritos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MASSA CASEIRA SANTA ROSA, uma anterioridade:

   • FÉCULA DE MANDIOCA PRODUTOS SANTA ROSA918483018

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 822289920 ?SANTA ROSA? petição de caducidade n° 850240572513 pendente de decisão e 926711431 "FÉCULA DE MANDIOCA PRODUTOS SANTA ROSA". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918483018 (FÉCULA DE MANDIOCA PRODUTOS SANTA ROSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/12/2025RPI 2.869

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra