A marca MASTER BOI foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931640059

Classe

NCL 40

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 23/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931640059 é depositado por BETA VAREJO DE CARNES LTDA na classe NCL 40.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MASTER BOI (processo 931640059), depositado em 23/08/2023 por BETA VAREJO DE CARNES LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abate de animais - [Informação em]; Abate de animais - [Consultoria em]; Abate de animais - [Assessoria em]; Abate de animais; Curtimento; Defumação de alimentos - [Informação em]; Defumação de alimentos - [Consultoria em]; Defumação de alimentos - [Assessoria em]; Defumação de a…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MASTER BOI, 2 anterioridades:

   • MASTER RÃ924955830

     NCL 40 · NIPORÃ AGROPECUÁRIA LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Abate de animais;Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;Defu…

   • MASTER'S CARNES928863980

     NCL 40 · MASTERS CARNES & CIA LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.782)

     Protege: Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924955830 (MASTER RÃ) e Processo 928863980 (MASTER'S CARNES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra