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INPIRPI 2.858NCL 38

A marca master SOLUÇÕES EDUCACIONAIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MASTER SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca master SOLUÇÕES EDUCACIONAIS (processo 929155130), depositado em 12/01/2023 por MASTER SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de acesso a banco de dados [eletrônicos] de conteúdo educacional; Transmissão de podcasts voltados ao segmento educacional; Transmissão de ensino e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de master SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • COLÉGIO master923605835
Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923605835 (COLÉGIO master). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca master SOLUÇÕES EDUCACIONAIS?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929155130?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929155130. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929155130
Marca
master SOLUÇÕES EDUCACIONAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MASTER SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA — CE
Classe
NCL 38Fornecimento de acesso a banco de dados [eletrônicos] de conteúdo educacional; Transmissão de podcasts voltados ao segmento educacional; Transmissão de ensino e aprendizagem mediado por tecnologias que permite que professores e estudantes estejam em ambientes físicos diferentes enquanto ensinam e aprendem; Plataforma EAD (telecomunicação); Fornecimento de conexões de telecomunicações para fins de ensino por meio da rede mundial de computadores; Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de apostila para fim educacional [fornecimento de acesso a plataformas e portais na internet].;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
12/01/2023
Procurador
Somos Marcas e Patentes Ltda