A marca MASUT foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MASUT (processo 934701466), depositado em 22/05/2024 por MASUT COMBUSTÍVEIS LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alcatrão de hulha em forma de óleo combustível;Álcool [combustível];Álcool hidratado combustível [etanol];Álcool metilado;Combustível;Combustível à base de álco…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MASUT, o despacho aponta uma anterioridade:

• MASUTTI922095183

  Deferimento da petição (RPI 2.786)

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 07/04/2026/RPI 2.883IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

• FAZENDA SANTA HELENA JHSF928019365
• GR MANUTENÇÃO928166112
• GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166171
• GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166201
• GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166287
• eKAIZEN Plataforma digital928203760
• CATUAÍ GESTORA928317501
• CICLOS928337790

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

934701466

Marca

MASUT

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MASUT COMBUSTÍVEIS LTDA — GO

Classe

NCL 04Alcatrão de hulha em forma de óleo combustível;Álcool [combustível];Álcool hidratado combustível [etanol];Álcool metilado;Combustível;Combustível à base de álcool;Combustível à base de bagaço de cana [etanol];Combustível à base de benzeno;Combustível à base de biomassa [biocombustível];Combustível à base de óleo de dendê [palma] [biodiesel];Combustível à base de óleo de semente de mamona [biodiesel];Combustível à base de óleo de soja [biodiesel];Combustível à base de xileno;Combustível mineral;Combustível para motor;Etanol [combustível];Éter de petróleo;Fluido de transmissão;Fluidos de corte;Gás de óleo;Gasóleo;Gasolina;Geleia de petróleo para uso industrial;Grafite lubrificante;Graxa lubrificante;Graxas industriais;Lubrificantes;Metanol [combustível];Óleo combustível;Òleo de coltar [óleo de alcatrão de hulha];Óleo de colza para uso industrial;Óleo de copaíba [insumo];Óleo de copaíba em bruto para uso industrial;Óleo de copaíba enquanto biocombustível;Óleo de copaíba enquanto combustível biodiesel;Óleo de dendê combustível [biodiesel];Óleo de dendê para uso industrial;Óleo de girassol para uso industrial;Óleo de mamona;Óleo de palma combustível [biodiesel];Óleo de palma para uso industrial;Óleo de palmiste para uso industrial;Óleo de rícino para uso industrial;Óleo de transmissão;Óleo diesel;Óleo industrial;Óleo lubrificante;Óleo para motor;Óleo sintético para uso industrial;Petróleo, em bruto ou refinado;Querosene;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

09/12/2025·RPI nº 2.866

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2883)

Depósito

22/05/2024

Procurador

VASQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA