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INPIRPI 2.822NCL 18

A marca MATERNITY LAND LUXURY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IMPORT DREAM COMÉRCIO VAREJISTA DE BOLSAS E ACESSÓRIO EM GERAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MATERNITY LAND LUXURY (processo 931315034), depositado em 27/07/2023 por IMPORT DREAM COMÉRCIO VAREJISTA DE BOLSAS E ACESSÓRIO EM GERAL LTDA na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolsas;Bolsas de malhas;Bolsas de mão;Bolsas de viagem;Bolsas escolares;Bolsas para carregar bebês [slings];Bolsas*;Bornais [mochilas];Capas para animais;Cartei…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MATERNITY LAND LUXURY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Land Luxury919773567
Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919773567 (Land Luxury). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 18 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MATERNITY LAND LUXURY?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931315034?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931315034. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931315034
Marca
MATERNITY LAND LUXURY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMPORT DREAM COMÉRCIO VAREJISTA DE BOLSAS E ACESSÓRIO EM GERAL LTDA — RJ
Classe
NCL 18Bolsas;Bolsas de malhas;Bolsas de mão;Bolsas de viagem;Bolsas escolares;Bolsas para carregar bebês [slings];Bolsas*;Bornais [mochilas];Capas para animais;Carteiras de bolso;Coleiras para animais*;Mochilas;Mochilas à tiracolo para transportar bebês;Mochilas para carregar bebês;Roupas para animais de estimação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
27/07/2023
Procurador
não constituído