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INPIRPI 2.781NCL 30

A marca MATINA ORGÂNICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MATINA-CULTIVO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, E CONSULTORIA EM ALIMENTOS ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MATINA ORGÂNICOS (processo 929096690), depositado em 05/01/2023 por MATINA-CULTIVO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, E CONSULTORIA EM ALIMENTOS ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Alecrim [tempero];Alho moído [condimento];Café;Condimentos;Ervas de horta em conserva [temperos];Especiarias;Temperos;sementes de abóbora pro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MATINA ORGÂNICOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DA MATINA908282206
  • DA MATINA909695695
  • DA MATINA909695962
Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908282206 (DA MATINA), Processo 909695695 (DA MATINA) e Processo 909695962 (DA MATINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MATINA ORGÂNICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929096690?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929096690. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929096690
Marca
MATINA ORGÂNICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MATINA-CULTIVO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, E CONSULTORIA EM ALIMENTOS ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS LTDA — RN
Classe
NCL 30Açafrão [temperos];Alecrim [tempero];Alho moído [condimento];Café;Condimentos;Ervas de horta em conserva [temperos];Especiarias;Temperos;sementes de abóbora processadas [temperos];produtos orgânicos: ervas e temperos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Depósito
05/01/2023
Procurador
não constituído