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INPIRPI 2.781NCL 31

A marca MATINA ORGÂNICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MATINA-CULTIVO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, E CONSULTORIA EM ALIMENTOS ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MATINA ORGÂNICOS (processo 929098218), depositado em 05/01/2023 por MATINA-CULTIVO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, E CONSULTORIA EM ALIMENTOS ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abacate fresco;Abacaxi fresco;Abóboras frescas;Alface fresca;Batatas frescas;Cebolas frescas;Cenoura fresca;Coentro;Espigas de milho não processadas [abertas ou…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MATINA ORGÂNICOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DA MATINA909695857
Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909695857 (DA MATINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MATINA ORGÂNICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929098218?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929098218. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929098218
Marca
MATINA ORGÂNICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MATINA-CULTIVO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, E CONSULTORIA EM ALIMENTOS ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS LTDA — RN
Classe
NCL 31Abacate fresco;Abacaxi fresco;Abóboras frescas;Alface fresca;Batatas frescas;Cebolas frescas;Cenoura fresca;Coentro;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Milho in natura;Rúcula fresca;Tomate fresco;açaí, fresco;aipim, fresco;cajá, fresco;pitanga, fresca;PRODUTOS ORGÂNICOS IN-NATURA: FRUTAS, HORTALIÇAS E TUBÉCULOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Depósito
05/01/2023
Procurador
não constituído