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INPIRPI 2.810NCL 03

A marca MATRIX ADHESIVE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HKTC DO BRASIL S/A: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MATRIX ADHESIVE (processo 930643666), depositado em 01/06/2023 por HKTC DO BRASIL S/A na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cílios postiços;Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Produtos cosméticos para os cílios;Substâncias adesivas para fixar cílios postiços;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MATRIX ADHESIVE, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • MATRIX814462804
  • MATRIX829697063
  • MATRIX KERA-PROTECT TECHNOLOGY904155471

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.847)

  • ADVANCED NIGHT REPAIR EYE CONCENTRATE MATRIX912099127
  • 360º MATRIX TECHNOLOGY912099178
  • MATRIX COLOR INSIDER831284595

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.851)

  • Nano Matrix926661051

    NCL 03 · registro concedido (RPI 2.752)

    Protege: Adstringentes para uso cosmético;Condicionador [cosmético];Condicionador para uso em animal;Condicionadores pa…

  • MATRIX INSHINE831073934

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814462804 (MATRIX), Processo 829697063 (MATRIX), Processo 904155471 (MATRIX KERA-PROTECT TECHNOLOGY), Processo 912099127 (ADVANCED NIGHT REPAIR EYE CONCENTRATE MATRIX), Processo 912099178 (360º MATRIX TECHNOLOGY), Processo 831284595 (MATRIX COLOR INSIDER), Processo 926661051 (Nano Matrix) e Processo 831073934 (MATRIX INSHINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MATRIX ADHESIVE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930643666?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930643666. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930643666
Marca
MATRIX ADHESIVE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HKTC DO BRASIL S/A — SP
Classe
NCL 03Cílios postiços;Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Produtos cosméticos para os cílios;Substâncias adesivas para fixar cílios postiços;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Depósito
01/06/2023
Procurador
não constituído