A marca MATSU foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929594681

Classe

NCL 04

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 28/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929594681 é depositado por GHS PARTICIPACOES S/A. na classe NCL 04.

2. 09/07/2024RPI 2.792

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MATSU (processo 929594681), depositado em 28/02/2023 por GHS PARTICIPACOES S/A. na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Óleo combustível; Óleo industrial; Óleo lubrificante; Óleo para motor; Óleo sintético para uso industrial; Lubrificantes; Óleo lubrificante; Óleos para compressores veiculares;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MATSU, 3 anterioridades:

   • KOMATSU840722435

     Deferimento da petição (RPI 2.817)

   • KOMATSU826433456

     Deferimento da petição (RPI 2.817)

   • KOMATSU822285967

     NCL 04 · Deferimento da petição (RPI 2.800)

     Protege: PRODUTOS DESTINADOS À PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE MÁQUINAS , NOTADAMENTE MÁQUINAS…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840722435 (KOMATSU), Processo 826433456 (KOMATSU) e Processo 822285967 (KOMATSU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/10/2024RPI 2.805

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/04/2026RPI 2.885

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.