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INPIRPI 2.792NCL 30

A marca MATTA´S foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MATTAS ALIMENTICIOS LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MATTA´S (processo 929624629), depositado em 02/03/2023 por MATTAS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de café;Bebidas de café com leite;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de ar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MATTA´S, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • DAMATTA826530729

    Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. · Notificação de caducidade (RPI 2.886)

  • DAMATTA901841749

    Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.815)

  • MAHTA926498827

    NCL 30 · AMAR AMAZON ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.746)

    Protege: Alimentos à base de aveia;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou di…

  • DAMATTA829354816

    Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. · Notificação de caducidade (RPI 2.886)

  • DAMATTA901897043

    Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.886)

  • MAHTA923429514

    Deferimento da petição (RPI 2.746)

  • DA MATTA811137848

    Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.827)

  • DOCE DE LEITE DA MATTA820540382

    Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. · Notificação de caducidade (RPI 2.886)

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826530729 (DAMATTA), Processo 901841749 (DAMATTA), Processo 926498827 (MAHTA), Processo 829354816 (DAMATTA), Processo 901897043 (DAMATTA), Processo 923429514 (MAHTA), Processo 811137848 (DA MATTA) e Processo 820540382 (DOCE DE LEITE DA MATTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MATTA´S?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929624629?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929624629. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929624629
Marca
MATTA´S
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MATTAS ALIMENTICIOS LTDA — MG
Classe
NCL 30Bebidas à base de café;Bebidas de café com leite;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de arroz;Biscoitos de malte;Biscoitos de papel comestível;Biscoitos de sal;Biscoitos recheados;Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Extrato de café;Grãos de café torrados;Sorda de rapadura [biscoito doce].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Depósito
02/03/2023
Procurador
FLAVIO DIAS FERREIRA