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INPIRPI 2.820NCL 12

A marca MAX BEBÊ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VANMAX COMÉRCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAX BEBÊ (processo 931194652), depositado em 18/07/2023 por VANMAX COMÉRCIO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolsas adaptadas para carrinhos de bebê;Cadeira para transportar bebê em veículo;Capotas para carrinhos de bebês;Carrinhos de bebê;Carrinhos de bebês;Cobertura…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAX BEBÊ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MAXI BABY926848364

    NCL 12 · PLANETA - IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Apoios de cabeça para assentos de veículos;Assentos veiculares de segurança para crianças;Bicicletas;Bolsas ad…

Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926848364 (MAXI BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAX BEBÊ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931194652?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931194652. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931194652
Marca
MAX BEBÊ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VANMAX COMÉRCIO LTDA — AM
Classe
NCL 12Bolsas adaptadas para carrinhos de bebê;Cadeira para transportar bebê em veículo;Capotas para carrinhos de bebês;Carrinhos de bebê;Carrinhos de bebês;Cobertura para carrinho de bebê;Mosquiteiros para uso em carrinhos de bebê;Sacos térmicos de dormir para carrinhos de bebê;Sacos térmicos de dormir para carrinhos de bebê tipo berço;Sacos térmicos de dormir para carrinhos de bebê tipo passeio;Sacos térmicos de dormir para carrinhos de bebê tipo reversível;Tela protetora para bebê contra freada de veículo;Toldos para carrinhos para bebês;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Depósito
18/07/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda