A marca MAXFORCE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929531701

Classe

NCL 04

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 22/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929531701 é depositado por PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO na classe NCL 04.

2. 03/02/2026RPI 2.874

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAXFORCE (processo 929531701), depositado em 22/02/2023 por PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Graxa lubrificante;Lubrificantes;Óleo de transmissão;Óleo lubrificante;Óleo para motor;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAXFORCE, uma anterioridade:

   • MAXIFORCE840493428

     NCL 07 · Deferimento da petição (RPI 2.856)

     Protege: PEÇAS DE MOTOR DE TRATOR, NOTADAMENTE,CAMISAS DE CILINDROS,PISTÕES, ANÉIS DE PISTÕES,ROLAMENTOS DE MOTOR,VÁLVU…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840493428 (MAXIFORCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra