tatupi

INPIRPI 2.842NCL 02

A marca MAXVINIL STUDIO TINTAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NEWMAX PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.856

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAXVINIL STUDIO TINTAS (processo 932614558), depositado em 14/11/2023 por NEWMAX PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguarrás [diluente para tintas];Corante para pintura;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Gomas-lacas;Lacas;Massa corrida;Pigmentos;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAXVINIL STUDIO TINTAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • STUDIO ACRILEX900175222
  • ACRILEX STUDIO902155199
Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900175222 (STUDIO ACRILEX) e Processo 902155199 (ACRILEX STUDIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.856IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAXVINIL STUDIO TINTAS?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932614558?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932614558. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932614558
Marca
MAXVINIL STUDIO TINTAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NEWMAX PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA — MT
Classe
NCL 02Aguarrás [diluente para tintas];Corante para pintura;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Gomas-lacas;Lacas;Massa corrida;Pigmentos;Preparações anticorrosão;Revestimentos [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Tíneres para lacas [diluentes];Tinta anticorrosiva;Tintas *;Tinturas *;Tintas;Tinturas;Aguarraz; vernizes;Tinta Acrílica; tintas esmaltes; preparações anticorrosão, antiferrugem; pastas para impressão(tintas);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2856)
Depósito
14/11/2023
Procurador
Rita de Cássia Guimarães Belmonte