A marca MAXVINIL STUDIO TINTAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932614558

Classe

NCL 02

Última movimentação

30/09/2025 · RPI 2.856

A história do processo

1. 14/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932614558 é depositado por NEWMAX PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA na classe NCL 02.

2. 24/06/2025RPI 2.842

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAXVINIL STUDIO TINTAS (processo 932614558), depositado em 14/11/2023 por NEWMAX PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguarrás [diluente para tintas];Corante para pintura;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Gomas-lacas;Lacas;Massa corrida;Pigmentos;Preparações anticorrosão;Revestimentos [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Tíneres para lacas [diluentes];Tinta…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAXVINIL STUDIO TINTAS, 2 anterioridades:

   • STUDIO ACRILEX900175222
   • ACRILEX STUDIO902155199

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900175222 (STUDIO ACRILEX) e Processo 902155199 (ACRILEX STUDIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/09/2025RPI 2.856

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/09/2025RPI 2.856

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra