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INPIRPI 2.777NCL 04

A marca MAXX LUBRI LUBRIFICANTES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MAX LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAXX LUBRI LUBRIFICANTES (processo 928804364), depositado em 30/11/2022 por MAX LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Graxa lubrificante;Graxas industriais;Lubrificantes;Óleo industrial;Óleo lubrificante;Óleo para motor;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAXX LUBRI LUBRIFICANTES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TECFIL MAX LUBRI925252395

    NCL 04 · SOFAPE FABRICANTE DE FILTROS S.A · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Lubrificantes;Óleo lubrificante;

Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501574540 [MAXXI POWER LUBRICANTS]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925252395 (TECFIL MAX LUBRI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.790IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAXX LUBRI LUBRIFICANTES?

O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928804364?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928804364. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928804364
Marca
MAXX LUBRI LUBRIFICANTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAX LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — MG
Classe
NCL 04Graxa lubrificante;Graxas industriais;Lubrificantes;Óleo industrial;Óleo lubrificante;Óleo para motor;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2867)
Depósito
30/11/2022
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA