A marca MAXX LUBRI LUBRIFICANTES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928804364

Classe

NCL 04

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 30/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928804364 é depositado por MAX LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 04.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAXX LUBRI LUBRIFICANTES (processo 928804364), depositado em 30/11/2022 por MAX LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Graxa lubrificante;Graxas industriais;Lubrificantes;Óleo industrial;Óleo lubrificante;Óleo para motor;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAXX LUBRI LUBRIFICANTES, uma anterioridade:

   • TECFIL MAX LUBRI925252395

     NCL 04 · SOFAPE FABRICANTE DE FILTROS S.A · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Lubrificantes;Óleo lubrificante;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501574540 [MAXXI POWER LUBRICANTS]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925252395 (TECFIL MAX LUBRI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/06/2024RPI 2.790

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra