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INPIRPI 2.834NCL 44

A marca MB Colheitas & Transportes foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MB COLHEITAS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MB Colheitas & Transportes (processo 931946182), depositado em 18/09/2023 por MB COLHEITAS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos agrícolas;Aluguel de equipamentos de jardinagem;Aqüicultura;Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias quím…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MB Colheitas & Transportes, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MB GARDEN918635462

    Deferimento da petição (RPI 2.720)

  • MB AGRO922155798
  • mb consultoria926716069

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Colheita [serviços de agricultura];Exterminação de anima…

Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931939810 (MB PINTURAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918635462 (MB GARDEN), Processo 922155798 (MB AGRO) e Processo 926716069 (mb consultoria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MB Colheitas & Transportes?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931946182?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931946182. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931946182
Marca
MB Colheitas & Transportes
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MB COLHEITAS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. — RJ
Classe
NCL 44Aluguel de equipamentos agrícolas;Aluguel de equipamentos de jardinagem;Aqüicultura;Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas;Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Assessoria, consultoria e informação na área de horticultura de parreirais;Assessoria, consultoria e informação sobre aplicação de pesticidas e sobre resíduos de pesticidas em alimentos;Assessoria, consultoria e informações sobre aquacultura;Colheita [serviços de agricultura];Consultoria em viticultura;Corte de árvore;Cultivo de plantas;Destruição de ervas daninhas;Horticultura;Horticultura [serviço agropecuário];Irrigação [rega artificial da terra por meio de canais, canos e levadas];Jardinagem;Manutenção de gramados;Manutenção de plantas [cultura de plantas];Piscicultura;Preparação de terra;Pulverização [agropecuária];Recuperação de plantas [cultura de plantas];Serviço de agricultura agroecológica;Serviço de agricultura agroflorestal;Serviços de aquacultura;Serviços de botânica;Serviços de controle de pragas para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultura;Serviços de viticultura;Serviços de viveiros de plantas;Silvimetria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Depósito
18/09/2023
Procurador
André Tadeu de Paula Leite de Barros