INPIRPI 2.795NCL 35
A marca MB MEGA BURGER foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de MEGA BURGER FAST FOOD LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.
RPI 2.896
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MB MEGA BURGER (processo 929701925), depositado em 09/03/2023 por MEGA BURGER FAST FOOD LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Com…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MB MEGA BURGER, o despacho aponta uma anterioridade:
- CHICO MEGA BURGER GOURMET919785425
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.807IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.890IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.896IPAS158
Concessão de registro
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca — 712 deles indeferimentos.
- Águias Cookie924304421
- SOFT COSMÉTICOS927327155
- MINI MUNDO927403218
- Comfort927408570
- BLINDADO T.O.V.927781891
- Mercado Radar928073408
- nav9928418944
- SCCLUBE928482405
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MB MEGA BURGER?
O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929701925?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929701925. Esta página reflete a RPI nº 2795, de 30/07/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929701925
- Marca
- MB MEGA BURGER
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MEGA BURGER FAST FOOD LTDA — MG
- Classe
- NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Gestão de franquia;Marketing;Propaganda;Provimento de informações de negócios através de um website;Serviços de pedidos on-line na área de retirada e entrega por restaurantes;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sanduíches];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.795
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2896)
- Depósito
- 09/03/2023
- Procurador
- M E M CONSULTORIA EM MARKETING E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA