A marca MB MERCADO BITCOIN foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928152600

Classe

NCL 09

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 27/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928152600 é depositado por MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. na classe NCL 09.

2. 12/12/2023RPI 2.762

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MB MERCADO BITCOIN (processo 928152600), depositado em 27/09/2022 por MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Mecanismos para aparelhos operados com moedas; equipamento de processamento de dados e computadores voltados para aquisição criptomoedas e ativos digitais; programas de computador voltados para aquisição criptomoedas e ativos digitais; Programas de computador, gravados; Publicaçõ…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MB MERCADO BITCOIN, 2 anterioridades:

   • MBVANS AUFBAUPLUS840710860

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.873)

     Protege: Software, publicações eletrônicas descarregáveis sob a forma de revistas da internet.;

   • MBQUART818494085

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840710860 (MBVANS AUFBAUPLUS) e Processo 818494085 (MBQUART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/03/2024RPI 2.777

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/10/2025RPI 2.857

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 13/01/2026RPI 2.871

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 11/08/2026RPI 2.901

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2026.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.