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INPIRPI 2.889NCL 35, 35

A marca MB MERCADO BITCOIN foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MB MERCADO BITCOIN (processo 928152910), depositado em 27/09/2022 por MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “compra e venda de criptoativos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MB MERCADO BITCOIN, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MB CAPITAL REALTY GROUP911342800

    MB CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.801)

  • MB ASSOCIADOS908228511
  • MB DISCOVERY927386100

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre prod…

  • MB CONSULTORIA E RELACIONAMENTO ? MAPA GOVERNAMENTAL923913351
  • MB EMPREENDIMENTO EM ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ECONÔMICA LTDA924206985

    NCL 35 · MB EMPREENDIMENTO EM ADMINISTRACAO FINANCEIRA E ECONOMICA LTDA · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercia…

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911342800 (MB CAPITAL REALTY GROUP), Processo 908228511 (MB ASSOCIADOS), Processo 927386100 (MB DISCOVERY), Processo 923913351 (MB CONSULTORIA E RELACIONAMENTO ? MAPA GOVERNAMENTAL) e Processo 924206985 (MB EMPREENDIMENTO EM ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ECONÔMICA LTDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a exclusão do item "compra e venda de criptoativos.", por pertencer à classe 36.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MB MERCADO BITCOIN?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 928152910?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928152910. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928152910
Marca
MB MERCADO BITCOIN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. — SP
Classe
NCL 35, 35compra e venda de criptoativos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
27/09/2022
Procurador
Jacques Labrunie