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INPIRPI 2.889NCL 03

A marca PM PRISCILA MENEZES NUTRI HAIR foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PRISCILA FERNANDA CAMPOS DE MENEZES ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

4dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PM PRISCILA MENEZES NUTRI HAIR (processo 929282442), depositado em 26/01/2023 por PRISCILA FERNANDA CAMPOS DE MENEZES ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Cremes cosméticos;Loções para uso cosmético;Óleos para uso cosmético;Tônico, loção e shampoo de crescimento e fortalecimento capilar [cosméticos].;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PM PRISCILA MENEZES NUTRI HAIR, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • NUTRIHAIR KIDS827561792

    NCL 03 · AYSEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.835)

    Protege: Cosméticos.;

  • NUTRIHAIR PLANTS827561822

    NCL 03 · AYSEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.849)

    Protege: Cosméticos.;

  • NUTRIHAIR824010434

    NCL 03 · AYSEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.807)

    Protege: CREME DE CABELO, SHAMPOO, CONDICIONADOR, CREME DE MASSAGEM, ÓLEO, REPARADOR DE PONTAS, CREME RELAXANTE, CREME…

  • "NUTRI HAIR"820623270
  • NUTRIHAIR COSMÉTICOS903304392

    NCL 03 · AYSEN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.743)

    Protege: Cosméticos;

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827561792 (NUTRIHAIR KIDS), Processo 827561822 (NUTRIHAIR PLANTS), Processo 824010434 (NUTRIHAIR), Processo 820623270 ("NUTRI HAIR") e Processo 903304392 (NUTRIHAIR COSMÉTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com o acréscimo da ressalva ?[cosméticos]? ao item ?Tônico, loção e shampoo de crescimento e fortalecimento capilar.? Para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PM PRISCILA MENEZES NUTRI HAIR?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 929282442?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929282442. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929282442
Marca
PM PRISCILA MENEZES NUTRI HAIR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRISCILA FERNANDA CAMPOS DE MENEZES ME — SP
Classe
NCL 03Cosméticos;Cremes cosméticos;Loções para uso cosmético;Óleos para uso cosmético;Tônico, loção e shampoo de crescimento e fortalecimento capilar [cosméticos].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
26/01/2023
Procurador
Marcio Loreti